AREsp 2754391 - DECISAO

AREsp 2754391 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita de posse de corpo de delito, uma vez que o réu foi visto mexendo em entulho e fugiu ao avistar a guarnição policial; essa conduta, não desconstituída nos autos, amparou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL RODRIGUES BRITES ALVES; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Art. 244 Do CPP, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Art. 244 Do CPP Fuga Ao Avistar Guarnição Policial

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Parties

RAFAEL RODRIGUES BRITES ALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita de posse de corpo de delito, uma vez que o réu foi visto mexendo em entulho e fugiu ao avistar a guarnição policial; essa conduta, não desconstituída nos autos, amparou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.