HC 957506 - DECISAO

HC 957506 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou existência de fundada suspeita sustentada por interceptações e campanas, justificando a busca pessoal, e o ingresso no domicílio após prisão em flagrante foi necessário diante do risco de destruição de provas; não houve cerceamento de defesa pois o réu foi intimado e representado por defensor dativo devidamente intimado; e a dosimetria que considerou negativamente a vultosa quantidade apreendida está em consonância com a lei e a jurisprudência, não cabendo revisão criminal para reexame de prova.

Parties
Paciente: NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA; Denunciado: EDER LUIS DE OLIVEIRA; Denunciado: MARCELO LUIZ CORREA RODRIGUES; Denunciada: LECTÍCIA RAQUEL ROMERO; Codenunciada: MONICA APARECIDA SALES; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Nulidade Por Ausência Do Réu, Intimação De Defensor Dativo, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Nulidade Por Ausência Do Réu Intimação De Defensor Dativo +3 more

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Parties

NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA

Paciente

EDER LUIS DE OLIVEIRA

Denunciado

MARCELO LUIZ CORREA RODRIGUES

Denunciado

LECTÍCIA RAQUEL ROMERO

Denunciada

MONICA APARECIDA SALES

Codenunciada

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 licitidade do ingresso em domicílio após prisão em flagrante
  3. 3 nulidade por ausência do réu em audiência de instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou existência de fundada suspeita sustentada por interceptações e campanas, justificando a busca pessoal, e o ingresso no domicílio após prisão em flagrante foi necessário diante do risco de destruição de provas; não houve cerceamento de defesa pois o réu foi intimado e representado por defensor dativo devidamente intimado; e a dosimetria que considerou negativamente a vultosa quantidade apreendida está em consonância com a lei e a jurisprudência, não cabendo revisão criminal para reexame de prova.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.