REsp 2139701 - DECISAO

REsp 2139701 - DECISAO

Houve fundada suspeita e situação de flagrância suportadas por informação de populares, descrição do indivíduo, tentativa de evasão ao avistar a guarnição e localização de entorpecentes; assim, a busca pessoal realizada por guardas municipais foi legítima e não houve nulidade das provas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: FELIPE RAMOS DA SILVA ARAUJO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Legitimidade De Atuação De Guardas Municipais, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Legitimidade De Atuação De Guardas Municipais Revisão Criminal

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Parties

FELIPE RAMOS DA SILVA ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas por guardas municipais
  3. 3 caracterização de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e situação de flagrância suportadas por informação de populares, descrição do indivíduo, tentativa de evasão ao avistar a guarnição e localização de entorpecentes; assim, a busca pessoal realizada por guardas municipais foi legítima e não houve nulidade das provas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.