HC 978971 - DECISAO

HC 978971 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; além disso, não se detectou coação ilegal que justificasse a ordem de ofício e a matéria fática e probatória apreciada pelo Tribunal demandaria revolvimento de fatos e provas, inviável na via eleita.

Parties
Paciente: LUCAS ALEXANDRE CALISTRO DORNELLES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Recurso
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Recurso

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Parties

LUCAS ALEXANDRE CALISTRO DORNELLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e prova ilícita
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; além disso, não se detectou coação ilegal que justificasse a ordem de ofício e a matéria fática e probatória apreciada pelo Tribunal demandaria revolvimento de fatos e provas, inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.