HC 969885 - DECISAO

HC 969885 - DECISAO

No juízo sumário próprio do habeas corpus, verificou-se que a abordagem ocorreu no contexto de fiscalização rotineira em ônibus interestadual, havendo fundada suspeita objetiva (comportamento inquieto/nervosismo) e posterior localização de 1.996,32g de Fenacetina na bagagem; não ficou demonstrado prejuízo pela eventual falta de informação sobre o direito ao silêncio; a questão da cadeia de custódia não foi debatida pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser examinada originariamente; e a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta e na quantidade apreendida, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: RONALDO MOREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Poder De Polícia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

RONALDO MOREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 licititude da busca pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ofensa ao direito ao silêncio

Ratio Decidendi

No juízo sumário próprio do habeas corpus, verificou-se que a abordagem ocorreu no contexto de fiscalização rotineira em ônibus interestadual, havendo fundada suspeita objetiva (comportamento inquieto/nervosismo) e posterior localização de 1.996,32g de Fenacetina na bagagem; não ficou demonstrado prejuízo pela eventual falta de informação sobre o direito ao silêncio; a questão da cadeia de custódia não foi debatida pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser examinada originariamente; e a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta e na quantidade apreendida, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus
  • Denego a ordem