HC 978445 - DECISAO

HC 978445 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o STJ não admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou: a abordagem policial foi amparada por fundada suspeita e relatos policiais coerentes, não havendo nulidade da busca pessoal.

Parties
Paciente: MATHEUS LIMA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MATHEUS LIMA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 possível ilegalidade da busca pessoal/abordagem policial
  3. 3 existência de fundada suspeita para a abordagem policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o STJ não admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou: a abordagem policial foi amparada por fundada suspeita e relatos policiais coerentes, não havendo nulidade da busca pessoal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.