HC 937230 - DECISAO

HC 937230 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus por ser inadequado como substitutivo de recurso previsto em lei; subsidiariamente, ao examinar o mérito, constatou-se que as instâncias ordinárias identificaram circunstâncias objetivas — patrulhamento em local conhecido por tráfico, mudança de direção/moléstia ao avistar a viatura e posterior apreensão de arma — que configuram fundada suspeita nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que não cabe revisão probatória nesta via estreita, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: LUIS ANTONIO COSTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

LUIS ANTONIO COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando existe recurso legalmente previsto
  2. 2 ilegalidade ou legalidade da busca pessoal sem mandado e sem fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal e aplicação do art. 157 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus por ser inadequado como substitutivo de recurso previsto em lei; subsidiariamente, ao examinar o mérito, constatou-se que as instâncias ordinárias identificaram circunstâncias objetivas — patrulhamento em local conhecido por tráfico, mudança de direção/moléstia ao avistar a viatura e posterior apreensão de arma — que configuram fundada suspeita nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que não cabe revisão probatória nesta via estreita, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 336-337)
  • Não conheço o habeas corpus