AREsp 2710301 - ACORDAO

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A busca pessoal foi considerada ilícita por ter sido fundamentada apenas em impressão subjetiva (nervosismo/incômodo do acusado) e não em fundada suspeita objetiva prevista no CPP; por isso, as provas obtidas foram anuladas aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, e o STJ não reexaminou o conjunto fático-probatório por força da Súmula nº 7.

Parties
Réu: Thiago Maciel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (acórdão)
Outcome
AgravO conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

Thiago Maciel da Silva

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal baseada apenas no nervosismo do acusado preenche o requisito de fundada suspeita exigido pelos arts. 240, §2º, e 244 do CPP
  2. 2 Se as provas obtidas em busca considerada ilícita devem ser anuladas aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório na via do recurso especial diante da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada ilícita por ter sido fundamentada apenas em impressão subjetiva (nervosismo/incômodo do acusado) e não em fundada suspeita objetiva prevista no CPP; por isso, as provas obtidas foram anuladas aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, e o STJ não reexaminou o conjunto fático-probatório por força da Súmula nº 7.

Court Disposition

AgravO conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial