REsp 2161510 - ACORDAO

REsp 2161510 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca pessoal se assentou em elementos objetivos (grito 'azul', tentativa de fuga e ocultação de objetos) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 240, §2º, do CPP, e eventual alteração das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Licitude Da Prova, Tráfico De Drogas, Nulidade, Fuga
Direito Processual Penal Busca Pessoal Licitude Da Prova Tráfico De Drogas Nulidade Fuga

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 fundada suspeita para busca pessoal (art. 240, §2º, CPP)
  2. 2 validade/ilicitude da prova obtida mediante abordagem policial
  3. 3 alegação de nulidade por busca pessoal sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca pessoal se assentou em elementos objetivos (grito 'azul', tentativa de fuga e ocultação de objetos) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 240, §2º, do CPP, e eventual alteração das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.