AREsp 2780607 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se a validade da busca pessoal, por tratar-se de diligência amparada em fundada suspeita decorrente da tentativa de fuga do acusado ao avistar a guarnição, sendo os depoimentos dos policiais e os elementos materiais (quantidade, diversidade e acondicionamento da droga, celulares e dinheiro) suficientes para sustentar a condenação por tráfico; contudo, por decorrência da dosimetria e da vedação ao bis in idem quanto à valoração da quantidade/natureza da droga, procedeu-se à redução da pena para 2 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, mais 200 dias-multa.

Parties
Agravante / Recorrente: PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena.
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
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Parties

PAULO HENRIQUE BASTOS DOS SANTOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição
  3. 3 aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a validade da busca pessoal, por tratar-se de diligência amparada em fundada suspeita decorrente da tentativa de fuga do acusado ao avistar a guarnição, sendo os depoimentos dos policiais e os elementos materiais (quantidade, diversidade e acondicionamento da droga, celulares e dinheiro) suficientes para sustentar a condenação por tráfico; contudo, por decorrência da dosimetria e da vedação ao bis in idem quanto à valoração da quantidade/natureza da droga, procedeu-se à redução da pena para 2 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, mais 200 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 2 anos de reclusão
  • Fixar regime inicial semiaberto