HC 971667 - DECISAO

HC 971667 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo os fatos firmados nas instâncias ordinárias, havia fundada suspeita objetiva no momento da diligência: o paciente apresentava volume significativo na cintura em local conhecido por tráfico e, na abordagem, foi apreendida considerável quantidade e diversidade de entorpecentes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e reavaliar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL GONÇALVES DA SILVA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Referibilidade Da Medida, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Referibilidade Da Medida Tráfico De Drogas Revisão Criminal +1 more

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Parties

GABRIEL GONÇALVES DA SILVA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita (art. 240, § 21, do CPP)
  3. 3 vinculação da medida às finalidades do art. 244 do CPP (referibilidade)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo os fatos firmados nas instâncias ordinárias, havia fundada suspeita objetiva no momento da diligência: o paciente apresentava volume significativo na cintura em local conhecido por tráfico e, na abordagem, foi apreendida considerável quantidade e diversidade de entorpecentes; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e reavaliar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada