HC 963027 - DECISAO

HC 963027 - DECISAO

Considerando as circunstâncias fáticas apuradas nas instâncias ordinárias — denúncia circunstanciada de populares com indicação de local, descrição do indivíduo, visualização de pessoa compatível e apreensão imediata de entorpecentes no bolso e na residência — e a impossibilidade de revolver aprofundadamente o conjunto probatório em habeas corpus, concluiu-se que a busca e a prisão em flagrante estavam amparadas por elementos objetivos de fundada suspeita, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Denúncia Anônima, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas Denúncia Anônima +1 more

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Parties

ALEXANDRE DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 validade das provas obtidas e das provas derivadas
  3. 3 suficiência de denúncia anônima para fundamentar abordagem policial

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias fáticas apuradas nas instâncias ordinárias — denúncia circunstanciada de populares com indicação de local, descrição do indivíduo, visualização de pessoa compatível e apreensão imediata de entorpecentes no bolso e na residência — e a impossibilidade de revolver aprofundadamente o conjunto probatório em habeas corpus, concluiu-se que a busca e a prisão em flagrante estavam amparadas por elementos objetivos de fundada suspeita, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.