HC 974809 - DECISAO

HC 974809 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante apta a autorizar o manejo do writ; a busca pessoal foi considerada lícita porque apoiada em fundada suspeita demonstrada objetivamente (patrulhamento em local conhecido por tráfico, mudança brusca de direção e fuga), confirmação posterior pela apreensão de entorpecentes e vedação ao reexame de fatos em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Flagrante Ilegalidade Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

FABIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado conforme art. 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 uso do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante apta a autorizar o manejo do writ; a busca pessoal foi considerada lícita porque apoiada em fundada suspeita demonstrada objetivamente (patrulhamento em local conhecido por tráfico, mudança brusca de direção e fuga), confirmação posterior pela apreensão de entorpecentes e vedação ao reexame de fatos em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.