HC 954143 - DECISAO

HC 954143 - DECISAO

Houve denúncia anônima específica sobre indivíduo armado na rodoviária, os policiais deslocaram-se ao local e visualizaram o paciente com uma sacola que continha o revólver, além da confissão do acusado; tais elementos objetivos corroboraram a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, tornando lícita a abordagem e as provas daí decorrentes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDSON PIMENTEL MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Da Prova, Prisão Em Flagrante, Confissão
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Parties

EDSON PIMENTEL MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal efetuada com base em denúncia anônima
  2. 2 se denúncia anônima específica e corroborada configura fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após abordagem

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima específica sobre indivíduo armado na rodoviária, os policiais deslocaram-se ao local e visualizaram o paciente com uma sacola que continha o revólver, além da confissão do acusado; tais elementos objetivos corroboraram a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP, tornando lícita a abordagem e as provas daí decorrentes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem habeas corpus denegada