HC 943145 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficou demonstrada fundada suspeita anterior à revista: o acusado foi visto em local conhecido por tráfico entregando objeto a ocupante de veículo e empreendeu fuga ao avistar a polícia; tal conduta, não infirmada por outros elementos, autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties: Paciente: ANSELMO DA FONSECA INACIO; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome: denegada a ordem
Legal Topics: Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Fuga Como Indício, Tráfico De Drogas

Processo Penal Direitos Humanos Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Fuga Como Indício Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ANSELMO DA FONSECA INACIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal sem mandado
2 exigência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
3 valoração da conduta de fuga como indicativa de posse de corpo de delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.