HC 900524 - DECISAO

HC 900524 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita objetivamente demonstrada pelo conjunto probatório (percepção de volume na cintura do réu e alteração de direção ao avistar a viatura), de modo que não se verificou ilegalidade manifesta na busca nem nas provas daí decorrentes, mantendo-se a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Paciente: EVERSON YOSHIMITSU NITTA; Interessado (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Tráfico De Drogas

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Parties

EVERSON YOSHIMITSU NITTA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita objetivamente demonstrada pelo conjunto probatório (percepção de volume na cintura do réu e alteração de direção ao avistar a viatura), de modo que não se verificou ilegalidade manifesta na busca nem nas provas daí decorrentes, mantendo-se a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantida a condenação imposta ao paciente.