HC 919724 - DECISAO

HC 919724 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e por ausentar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a busca pessoal foi considerada legal por ter sido realizada diante de fundada suspeita (local conhecido como ponto de tráfico e presença de bolsa a tiracolo), e não houve confissão da autoria apta a justificar atenuante, razão pela qual a decisão do tribunal de origem foi mantida.

Parties
Paciente: FELIPE CARVALHO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Atenuante Da Confissão, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Atenuante Da Confissão Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade

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Parties

FELIPE CARVALHO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 nulidade e desentranhamento de prova por alegada ilicitude
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e por ausentar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a busca pessoal foi considerada legal por ter sido realizada diante de fundada suspeita (local conhecido como ponto de tráfico e presença de bolsa a tiracolo), e não houve confissão da autoria apta a justificar atenuante, razão pela qual a decisão do tribunal de origem foi mantida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.