HC 952266 - ACORDAO

HC 952266 - ACORDAO

Houve fundada suspeita legitimadora da busca pessoal e, por consequência, da busca domiciliar, diante da atitude suspeita e do nervosismo do paciente, de seu conhecimento no meio policial, do uso de tornozeleira eletrônica e da posterior localização de drogas (incluindo 347g de maconha na residência); ademais, o pedido de desclassificação exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RONIEMERSON ELEUTERIO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Inviolabilidade De Domicílio, Desclassificação Do Crime, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Inviolabilidade De Domicílio +2 more

Case Brief

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Parties

RONIEMERSON ELEUTERIO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Presença de fundada suspeita para realização de buscas
  3. 3 Possibilidade de desclassificação de tráfico para porte para consumo próprio no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita legitimadora da busca pessoal e, por consequência, da busca domiciliar, diante da atitude suspeita e do nervosismo do paciente, de seu conhecimento no meio policial, do uso de tornozeleira eletrônica e da posterior localização de drogas (incluindo 347g de maconha na residência); ademais, o pedido de desclassificação exige exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental