HC 974814 - DECISAO

HC 974814 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso previsto em lei; examinando-se a matéria, a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita descrita nas instâncias, pois os policiais, em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, avistaram os réus em atitude suspeita e apreenderam armas, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada na via do não conhecimento.

Parties
Paciente: MATHEUS RODRIGUES FRANCISCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

MATHEUS RODRIGUES FRANCISCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso previsto em lei
  3. 3 Legalidade das provas derivadas de busca pessoal realizada sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso previsto em lei; examinando-se a matéria, a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita descrita nas instâncias, pois os policiais, em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, avistaram os réus em atitude suspeita e apreenderam armas, não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada na via do não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se