HC 963355 - DECISAO

HC 963355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal concluiu que a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita concreta (denúncia anônima confirmada e fuga do réu ao avistar a polícia), as provas apreendidas e as mensagens do celular apontam para tráfico, e a pretensão de desclassificação implicaria reexame de provas, incabível em habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (opinou Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Desclassificação Para Porte De Drogas Para Uso Pessoal, Habeas Corpus, Fuga Ao Avistar Guarnição
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Desclassificação Para Porte De Drogas Para Uso Pessoal Habeas Corpus +1 more

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Parties

GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 ilicitude das provas derivadas de busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal concluiu que a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita concreta (denúncia anônima confirmada e fuga do réu ao avistar a polícia), as provas apreendidas e as mensagens do celular apontam para tráfico, e a pretensão de desclassificação implicaria reexame de provas, incabível em habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.