AREsp 2692133 - DECISAO

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Concluiu-se que havia fundada suspeita objetiva para a abordagem e para as buscas pessoal e veicular, em razão do comportamento do recorrente (mudança brusca de direção e tentativa de esquiva ao avistar a viatura), de modo que as provas não eram ilícitas; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MATEUS PIEDADE DE OLIVEIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Perante O STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

MATEUS PIEDADE DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 presença de fundada suspeita nos termos dos arts. 240, §2º e 244 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de provas pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundada suspeita objetiva para a abordagem e para as buscas pessoal e veicular, em razão do comportamento do recorrente (mudança brusca de direção e tentativa de esquiva ao avistar a viatura), de modo que as provas não eram ilícitas; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.