RHC 210471 - DECISAO

RHC 210471 - DECISAO

Concluiu-se que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, pois o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição policial, situação que, segundo a jurisprudência do STJ e o art. 244 do CPP, autoriza busca pessoal; ademais, a revogação superveniente da prisão preventiva em 21/1/2025 resultou na perda de interesse recursal quanto à alegação sobre a prisão preventiva, motivo pelo qual não se verificou ilegalidade a ser reparada e o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: DANIEL DE JESUS MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Recurso Ordinário
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Art. 244 Do CPP Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

DANIEL DE JESUS MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Sobre Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, pois o réu empreendeu fuga ao avistar a guarnição policial, situação que, segundo a jurisprudência do STJ e o art. 244 do CPP, autoriza busca pessoal; ademais, a revogação superveniente da prisão preventiva em 21/1/2025 resultou na perda de interesse recursal quanto à alegação sobre a prisão preventiva, motivo pelo qual não se verificou ilegalidade a ser reparada e o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Manter denegação da ordem de habeas corpus.