AREsp 2841617 - DECISAO

AREsp 2841617 - DECISAO

Havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular, pois a guarnição foi informada de tentativa de fuga do presídio e observou comportamento objetivo e suspeito (fuga, manobras bruscas, colisão), além de apreensões materiais e depoimentos policiais compatíveis; assim, as provas são lícitas e a revisão afrontaria a vedação ao reexame de provas, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: ROBSON SANTOS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissão De Recurso Especial (inadmitido)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Facilitação De Fuga, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Facilitação De Fuga +2 more

Case Brief

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Parties

ROBSON SANTOS SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Admissão De Recurso Especial (inadmitido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular e existência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 admissibilidade da prova obtida na diligência para fundamentar condenação
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ sobre credibilidade de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular, pois a guarnição foi informada de tentativa de fuga do presídio e observou comportamento objetivo e suspeito (fuga, manobras bruscas, colisão), além de apreensões materiais e depoimentos policiais compatíveis; assim, as provas são lícitas e a revisão afrontaria a vedação ao reexame de provas, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.