HC 975034 - DECISAO

HC 975034 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, os policiais presenciaram ato de venda de droga e visualizaram porções de cocaína no interior do imóvel antes de ingressarem, o que constituiu fundadas razões que autorizaram o ingresso e as buscas, tornando lícitas as provas obtidas.

Parties
Paciente: YGOR GABRYEL EDUARDO DOS SANTOS; Paciente: DEIVID ALEXANDRE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (Denego a ordem)
Legal Topics
Busca Pessoal, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Fundadas Razões, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Entrada Em Domicílio Sem Mandado Flagrante Nulidade Do Flagrante Fundadas Razões +3 more

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Parties

YGOR GABRYEL EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

DEIVID ALEXANDRE RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 existência de fundadas razões anteriores ao ingresso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, os policiais presenciaram ato de venda de droga e visualizaram porções de cocaína no interior do imóvel antes de ingressarem, o que constituiu fundadas razões que autorizaram o ingresso e as buscas, tornando lícitas as provas obtidas.

Court Disposition

Ordem denegada (Denego a ordem)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se