HC 967513 - ACORDAO

HC 967513 - ACORDAO

Houve fundada suspeita decorrente da tentativa de evasão do paciente ao avistar a polícia e do histórico de abordagens no local; em busca pessoal foi encontrada droga e, com suporte probatório (cão farejador e apreensões na residência), restou demonstrada situação de flagrante que justificou a entrada domiciliar; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade de entorpecentes e risco de reiteração, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Agravante: DANILO YUSLEY DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundada Suspeita +1 more

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Parties

DANILO YUSLEY DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 validade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita decorrente da tentativa de evasão do paciente ao avistar a polícia e do histórico de abordagens no local; em busca pessoal foi encontrada droga e, com suporte probatório (cão farejador e apreensões na residência), restou demonstrada situação de flagrante que justificou a entrada domiciliar; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade de entorpecentes e risco de reiteração, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus