HC 959547 - DECISAO

HC 959547 - DECISAO

Verificou-se que, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal porque os pacientes tentaram fugir ao avistar os agentes; assim, concluiu-se pela higidez da diligência e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: ABELARDO MOREIRA DE SOUZA NETTO; Paciente/agravante: RAYSSA GABRIELA FERREIRA DA HORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Retratação)
Outcome
Dou parcial provimento ao agravo regimental para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Suficiência Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Suficiência Probatória

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Parties

ABELARDO MOREIRA DE SOUZA NETTO

Paciente/agravante

RAYSSA GABRIELA FERREIRA DA HORA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 existência de fundada suspeita que autorize a abordagem
  3. 3 nulidade das provas obtidas por busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

Verificou-se que, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal porque os pacientes tentaram fugir ao avistar os agentes; assim, concluiu-se pela higidez da diligência e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao agravo regimental para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 177/179.
  • Dou parcial provimento ao agravo regimental para conhecer do habeas corpus e denegar a ordem.