HC 985396 - DECISAO

HC 985396 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração visa, em substância, substituir recurso próprio e não demonstra constrangimento ilegal manifesto; além disso, com base na narrativa fática aprovada pelas instâncias ordinárias (tentativa de ocultação ao avistar a polícia), havia fundada suspeita para a busca pessoal, de modo que não se reconhece a nulidade das provas e é inviável o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: OSMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Flagrante, Dosimetria Penal, Regime De Cumprimento
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Parties

OSMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração visa, em substância, substituir recurso próprio e não demonstra constrangimento ilegal manifesto; além disso, com base na narrativa fática aprovada pelas instâncias ordinárias (tentativa de ocultação ao avistar a polícia), havia fundada suspeita para a busca pessoal, de modo que não se reconhece a nulidade das provas e é inviável o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.