AREsp 2853509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (o acusado tentou fugir ao avistar a guarnição em patrulhamento), as drogas apreendidas e demais elementos (forma de acondicionamento, dinheiro, celulares, depoimentos policiais em consonância) demonstraram destinação ao tráfico, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties: Agravante/recorrente: GUILHERME COLARES DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Insuficiência Probatória, Súmula 7 Do STJ, Artigos 240 §2º E 244 E 386 V E VII Do CPP

Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Insuficiência Probatória Súmula 7 Do STJ Artigos 240 §2º E 244 E 386 V E VII Do CPP

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

GUILHERME COLARES DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
2 existência de fundada suspeita justificadora da busca
3 suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intime-se.