HC 938767 - ACORDAO

HC 938767 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem demonstrou que a abordagem e a busca pessoal se respaldaram em fundadas suspeitas (nervosismo e comportamento objetivo) que autorizaram a revista; a entrada no domicílio ocorreu após apreensão inicial e ficou justificada pela configuração de flagrante, e o recurso não trouxe elementos novos capazes de infirmar a fundamentação do decisum recorrido.

Parties
Agravante: STEFFANY PEIXOTO DE JESUS; Agravante: LORRAM KLYVER ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (recurso Negado)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Legalidade Das Provas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Processual Penal Busca Pessoal Violação De Domicílio Legalidade Das Provas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Flagrante

Case Brief

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Parties

STEFFANY PEIXOTO DE JESUS

Agravante

LORRAM KLYVER ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em fundadas suspeitas
  2. 2 Ilicitude ou não da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em razão da abordagem e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem demonstrou que a abordagem e a busca pessoal se respaldaram em fundadas suspeitas (nervosismo e comportamento objetivo) que autorizaram a revista; a entrada no domicílio ocorreu após apreensão inicial e ficou justificada pela configuração de flagrante, e o recurso não trouxe elementos novos capazes de infirmar a fundamentação do decisum recorrido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos