HC 954658 - DECISAO

HC 954658 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; a busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita (conduta do paciente ao ocultar sacola), e a busca domiciliar mostrou-se justificada pelo contexto fático e pelo objeto ilícito apreendido, de modo que não se pode, na via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório para declarar nulidade das provas.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Art. 41 Da Lei N. 11.343/06, Fundada Suspeita, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Ilegalidade Das Provas Tráfico De Drogas Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +3 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal
  3. 3 legalidade da entrada em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício; a busca pessoal foi considerada lícita por haver fundada suspeita (conduta do paciente ao ocultar sacola), e a busca domiciliar mostrou-se justificada pelo contexto fático e pelo objeto ilícito apreendido, de modo que não se pode, na via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório para declarar nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se