HC 990225 - DECISAO

HC 990225 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, segundo as instâncias de origem e o Tribunal, havia fundada suspeita e elementos concretos que justificaram a abordagem e a busca (informações sobre mandado de prisão, fuga/perseguição, confissão e autorização de ingresso), as provas materiais e indícios de autoria estavam presentes (apreensão de drogas, arma, munições e outros objetos) e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, não se demonstrando nulidade nem falta de fundamentação suficiente para revogar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2010642-27.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Prova Ilícita Prisão Preventiva +5 more

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Parties

DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2010642-27.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 ilegalidade ou não do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 nulidade das provas por busca/ingresso ilegais

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, segundo as instâncias de origem e o Tribunal, havia fundada suspeita e elementos concretos que justificaram a abordagem e a busca (informações sobre mandado de prisão, fuga/perseguição, confissão e autorização de ingresso), as provas materiais e indícios de autoria estavam presentes (apreensão de drogas, arma, munições e outros objetos) e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, não se demonstrando nulidade nem falta de fundamentação suficiente para revogar a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.