HC 919151 - ACORDAO

HC 919151 - ACORDAO

Por maioria, concluiu-se que a abordagem policial foi justificada por um conjunto de indícios objetivos (rastreamento do celular furtado, localização do aparelho, conduta do paciente e histórico da região), afastando-se a existência de flagrante ilegalidade; assim, a busca pessoal e as provas dela decorrentes são lícitas, e a prisão preventiva permanece válida diante do risco concreto de reiteração delitiva e da ineficácia de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Paciente: JONATHAN SILVA INOCÊNCIO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental provido (voto da maioria)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Receptação
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Provas Ilícitas Receptação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

JONATHAN SILVA INOCÊNCIO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal sem mandado
  2. 2 licitude ou ilicitude das provas obtidas em decorrência da busca pessoal
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por maioria, concluiu-se que a abordagem policial foi justificada por um conjunto de indícios objetivos (rastreamento do celular furtado, localização do aparelho, conduta do paciente e histórico da região), afastando-se a existência de flagrante ilegalidade; assim, a busca pessoal e as provas dela decorrentes são lícitas, e a prisão preventiva permanece válida diante do risco concreto de reiteração delitiva e da ineficácia de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental provido (voto da maioria)

Orders

  • Afastar a ilicitude da busca pessoal realizada no paciente
  • Reconhecer a validade das provas obtidas a partir da busca pessoal