HC 988403 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; alternativamente, inexistiu constrangimento ilegal porque havia fundada suspeita para a abordagem (comportamento suspeito e mandado de prisão em aberto) e a confissão espontânea do paciente legitimou a busca domiciliar e as provas apreendidas.
- Parties
- Paciente: EDIMAR BATALHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
EDIMAR BATALHA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tribunal De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem
- 3 nulidade das provas obtidas em razão de busca e apreensão
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; alternativamente, inexistiu constrangimento ilegal porque havia fundada suspeita para a abordagem (comportamento suspeito e mandado de prisão em aberto) e a confissão espontânea do paciente legitimou a busca domiciliar e as provas apreendidas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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