HC 984950 - DECISAO

HC 984950 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme as premissas fáticas fixadas nas instâncias ordinárias, houve fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (visualização do arremesso de objeto pelo paciente ao avistar a viatura), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva diante dos antecedentes e processos em curso, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RUAN RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RUAN RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme as premissas fáticas fixadas nas instâncias ordinárias, houve fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (visualização do arremesso de objeto pelo paciente ao avistar a viatura), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva diante dos antecedentes e processos em curso, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Decisão pelo indeferimento do pedido liminar às fls. 46-47.