HC 986392 - DECISAO

HC 986392 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a abordagem e as buscas pessoal e veicular se apoiaram em fundada suspeita decorrente de identificação e monitoramento pelos órgãos de inteligência e em informações da "rede de vizinhos"; foram apreendidos bens e instrumentos compatíveis com os furtos que autorizam o flagrante presumido (art. 302, IV, CPP); e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, multirreincidência e risco de reiteração, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS LUIZ SARMENTO; Oponente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Flagrante Presumido (art. 302 Cpp), Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Flagrante Presumido (art. 302 Cpp) Prisão Preventiva Fundada Suspeita +1 more

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Parties

LUCAS LUIZ SARMENTO

Paciente

Ministério Público

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e busca veicular
  2. 2 configuração do flagrante e aplicação do art. 302, IV, do CPP
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva em face de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a abordagem e as buscas pessoal e veicular se apoiaram em fundada suspeita decorrente de identificação e monitoramento pelos órgãos de inteligência e em informações da "rede de vizinhos"; foram apreendidos bens e instrumentos compatíveis com os furtos que autorizam o flagrante presumido (art. 302, IV, CPP); e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, multirreincidência e risco de reiteração, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se