AREsp 2787446 - DECISAO

AREsp 2787446 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em juízo de retratação, manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial, por entender que a busca pessoal foi legalmente realizada diante da existência de fundada suspeita baseada em informações sobre movimentação de tráfico, na fuga de um dos indivíduos ao avistar a polícia e na coerência dos depoimentos policiais, sendo, assim, lícitas as provas e não cabendo a nulidade pleiteada pela defesa.

Parties
Agravante: MARIVALDO DE ASSIS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Retratação Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova, Prisão Em Flagrante, Invasão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Prisão Em Flagrante Invasão Domiciliar

Case Brief

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Parties

MARIVALDO DE ASSIS SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Retratação Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas por busca pessoal irregular
  3. 3 valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em juízo de retratação, manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial, por entender que a busca pessoal foi legalmente realizada diante da existência de fundada suspeita baseada em informações sobre movimentação de tráfico, na fuga de um dos indivíduos ao avistar a polícia e na coerência dos depoimentos policiais, sendo, assim, lícitas as provas e não cabendo a nulidade pleiteada pela defesa.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.