HC 956241 - DECISAO

HC 956241 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso previsto, inexistindo manifesto constrangimento ilegal. Na análise de ofício não se constatou ilegalidade patente: a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita (patrulhamento em área de confronto entre facções, tentativa de fuga ao avistar a polícia) e resultou na apreensão de arma, razão pela qual não se reconheceu a nulidade da prova.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Apelação Criminal n. 5190156-26.2022.8.21.0001
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Art. 244 Do CPP
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Porte Ilegal De Arma De Fogo Art. 244 Do CPP

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Apelação Criminal n. 5190156-26.2022.8.21.0001

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal em via pública
  3. 3 ilegalidade ou nulidade da prova produzida em busca pessoal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso previsto, inexistindo manifesto constrangimento ilegal. Na análise de ofício não se constatou ilegalidade patente: a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita (patrulhamento em área de confronto entre facções, tentativa de fuga ao avistar a polícia) e resultou na apreensão de arma, razão pela qual não se reconheceu a nulidade da prova.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.