AREsp 2835465 - DECISAO

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Concluiu-se que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita, dada a incursão em local conhecido por tráfico, atitudes evasivas, fuga de terceiros e posse de pochete; os depoimentos policiais foram considerados fidedignos e a materialidade e autoria do tráfico comprovadas; o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, conhecido, foi negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: VINICIUS FERREIRA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo e, conhecendo do recurso especial, nego-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante, Prova Testemunhal, Desclassificação, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante Prova Testemunhal Desclassificação +2 more

Case Brief

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Parties

VINICIUS FERREIRA SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 autoria e materialidade do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita, dada a incursão em local conhecido por tráfico, atitudes evasivas, fuga de terceiros e posse de pochete; os depoimentos policiais foram considerados fidedignos e a materialidade e autoria do tráfico comprovadas; o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, conhecido, foi negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, conhecendo do recurso especial, nego-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.