HC 987825 - DECISAO

HC 987825 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita objetivamente demonstrada (fuga ao avistar a viatura em local conhecido por tráfico), e a via do habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: RICHARD DA SILVA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Reexame De Matéria Fático Probatória, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

RICHARD DA SILVA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Se a fuga ao avistar a viatura policial configura fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário ou se há necessidade de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita objetivamente demonstrada (fuga ao avistar a viatura em local conhecido por tráfico), e a via do habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório. Assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.