REsp 2199143 - DECISAO

REsp 2199143 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem descreveu fundadas razões para a busca pessoal (ré observada com bolsa pesada e atitude suspeita, revista que resultou em apreensão de drogas), e a entrada domiciliar foi motivada por informação/confissão da abordada indicando existência de mais narcóticos no apartamento; ademais, a quebra de sigilo telefônico foi fundamentada e o laudo policial recebeu validade, de modo que as provas não foram consideradas ilícitas.

Parties
Recorrente: JUNIOR VOLMA DA SILVA; Recorrente: JESSICA VASCONCELOS; Recorrente: LUIS FERNANDO PERIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Quebra De Sigilo Telefônico, Laudo Policial
Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas Quebra De Sigilo Telefônico Laudo Policial

Case Brief

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Parties

JUNIOR VOLMA DA SILVA

Recorrente

JESSICA VASCONCELOS

Recorrente

LUIS FERNANDO PERIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por meio da abordagem pessoal
  2. 2 acesso às mensagens do telefone celular de corré
  3. 3 ingresso forçado dos policiais no domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem descreveu fundadas razões para a busca pessoal (ré observada com bolsa pesada e atitude suspeita, revista que resultou em apreensão de drogas), e a entrada domiciliar foi motivada por informação/confissão da abordada indicando existência de mais narcóticos no apartamento; ademais, a quebra de sigilo telefônico foi fundamentada e o laudo policial recebeu validade, de modo que as provas não foram consideradas ilícitas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se