REsp 2199143 - DECISAO

REsp 2199143 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou a existência de fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito, bolsa pesada e fuga), a entrada no domicílio foi motivada pela informação da investigada e pela configuração de situação flagrancial, a quebra de sigilo telefônico foi fundamentada de forma apta e o laudo policial foi considerado dotado de fé pública; assim, as provas não foram tidas como ilícitas.

Parties
Recorrente: JUNIOR VOLMA DA SILVA; Recorrente: JESSICA VASCONCELOS; Recorrente: LUIS FERNANDO PERIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Quebra De Sigilo Telefônico, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Flagrante
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Parties

JUNIOR VOLMA DA SILVA

Recorrente

JESSICA VASCONCELOS

Recorrente

LUIS FERNANDO PERIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validação de busca pessoal sem mandado com base no art.244 do CPP
  2. 2 ingresso domiciliar sem mandado e requisitos constitucionais (art.5º, XI, CF)
  3. 3 nulidade de provas obtidas por abordagem pessoal, acesso a mensagens de celular e ingresso forçado no domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem demonstrou a existência de fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito, bolsa pesada e fuga), a entrada no domicílio foi motivada pela informação da investigada e pela configuração de situação flagrancial, a quebra de sigilo telefônico foi fundamentada de forma apta e o laudo policial foi considerado dotado de fé pública; assim, as provas não foram tidas como ilícitas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.