HC 959960 - DECISAO

HC 959960 - DECISAO

Considerando que os policiais estavam em patrulhamento de rotina, que o acusado empreendeu fuga ao avistar a guarnição e que, após revista pessoal, foi encontrado um revólver, a decisão concluiu existir fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, não tendo sido apresentadas provas suficientes para infirmar a versão policial; assim, a medida foi considerada lícita e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GIOVANI DIAS PEREIRA VAZ; Órgão Julgador (apelação Criminal N. 5060266 39.2019.8.21.0001): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (opinião Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Porte De Arma, Fundada Suspeita, Fuga Ao Avistar Policiais
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Porte De Arma Fundada Suspeita Fuga Ao Avistar Policiais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GIOVANI DIAS PEREIRA VAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (apelação Criminal N. 5060266 39.2019.8.21.0001)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinião Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 ilícitude das provas derivadas de busca pessoal

Ratio Decidendi

Considerando que os policiais estavam em patrulhamento de rotina, que o acusado empreendeu fuga ao avistar a guarnição e que, após revista pessoal, foi encontrado um revólver, a decisão concluiu existir fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, não tendo sido apresentadas provas suficientes para infirmar a versão policial; assim, a medida foi considerada lícita e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.