HC 972956 - DECISAO

HC 972956 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo as instâncias ordinárias, não houve ilegalidade na atuação policial: a constatação da divergência entre numeração da placa e do chassi decorreu de vistoria externa do veículo (fiscalização de trânsito) independente de busca pessoal, e a abordagem foi realizada em rodovia com alto índice de roubo de cargas em circunstâncias objetivas que justificaram a averiguação, de modo que as provas não foram consideradas ilícitas.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RENAN OLIVEIRA DA CRUZ; Paciente: WEVERTON FERREIRA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Receptação, Adulteração De Placa De Veículo Automotor
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Receptação Adulteração De Placa De Veículo Automotor

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN RENAN OLIVEIRA DA CRUZ

Paciente

WEVERTON FERREIRA TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas derivadas da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade da busca pessoal sem mandado
  3. 3 admissibilidade de prova obtida em vistoria de veículo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo as instâncias ordinárias, não houve ilegalidade na atuação policial: a constatação da divergência entre numeração da placa e do chassi decorreu de vistoria externa do veículo (fiscalização de trânsito) independente de busca pessoal, e a abordagem foi realizada em rodovia com alto índice de roubo de cargas em circunstâncias objetivas que justificaram a averiguação, de modo que as provas não foram consideradas ilícitas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.