HC 990897 - DECISAO

HC 990897 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal, fundada na conjunção de dois fatores fáticos objetivos: os acusados estavam em local conhecido por tráfico de drogas e um dos réus apresentava volume na cintura compatível com arma de fogo, circunstância que legitimou a revista; não se admite, na via do habeas corpus, o reexame profundo dos fatos e provas que lastrearam tal conclusão.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5213056-03.2022.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

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Parties

HENRIQUE DA SILVA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5213056-03.2022.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 referibilidade da medida ao art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita para a busca pessoal, fundada na conjunção de dois fatores fáticos objetivos: os acusados estavam em local conhecido por tráfico de drogas e um dos réus apresentava volume na cintura compatível com arma de fogo, circunstância que legitimou a revista; não se admite, na via do habeas corpus, o reexame profundo dos fatos e provas que lastrearam tal conclusão.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.