HC 845694 - DECISAO

HC 845694 - DECISAO

Não se reconheceu coação ilegal nem flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (patrulhamento em ponto conhecido de venda de drogas, observação de comportamento suspeito, abordagens anteriores e confissão), resultando na apreensão de drogas acondicionadas para venda e dinheiro, de modo que a prova é válida, o habeas corpus não é o meio substitutivo do recurso cabível e o pedido foi não conhecido.

Parties
Paciente: NATASHA (LIMA DA SILVA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Consumo, Art. 33 Lei Nº 11.343/06, Art. 244 Do CPP, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Consumo +3 more

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Parties

NATASHA (LIMA DA SILVA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para consumo pessoal

Ratio Decidendi

Não se reconheceu coação ilegal nem flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (patrulhamento em ponto conhecido de venda de drogas, observação de comportamento suspeito, abordagens anteriores e confissão), resultando na apreensão de drogas acondicionadas para venda e dinheiro, de modo que a prova é válida, o habeas corpus não é o meio substitutivo do recurso cabível e o pedido foi não conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.