HC 944934 - DECISAO

HC 944934 - DECISAO

Verificada fundada suspeita a partir de comportamento do paciente (tentativa de esconder objeto e esquiva à guarnição), a busca pessoal e a apreensão da arma foram legais, não havendo coação ilegal a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus; impetração não conhecida.

Parties
Paciente: JANIVALDO GONCALVES DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo, Armas De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo Armas De Fogo

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Parties

JANIVALDO GONCALVES DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 nulidade da prova e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Verificada fundada suspeita a partir de comportamento do paciente (tentativa de esconder objeto e esquiva à guarnição), a busca pessoal e a apreensão da arma foram legais, não havendo coação ilegal a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus; impetração não conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.