RHC 213928 - DECISAO

RHC 213928 - DECISAO

Considerando a narrativa fático-probatória trazida aos autos (denúncia anônima que descreveu o local e a conduta, visualização do recorrente em local próximo a ponto conhecido de tráfico, arremesso da mochila e fuga, apreensão de 144 g de cocaína com etiquetas referindo 'CV' e indícios de vinculação a organização criminosa), o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita prévia que legitimou a busca pessoal e que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas alternativas; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: JOSUE DE OLIVEIRA COUTO; Instância De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0002609-77.2025.8.19.0000, relatora Desembargadora Katya Maria Monnerat)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Perfilamento Racial
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Provas Ilícitas +2 more

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Parties

JOSUE DE OLIVEIRA COUTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0002609-77.2025.8.19.0000, relatora Desembargadora Katya Maria Monnerat)

Instância De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundada suspeita como requisito para busca pessoal sem mandado (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilicitude das provas obtidas em revista sem fundada suspeita
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e insuficiência de medidas diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando a narrativa fático-probatória trazida aos autos (denúncia anônima que descreveu o local e a conduta, visualização do recorrente em local próximo a ponto conhecido de tráfico, arremesso da mochila e fuga, apreensão de 144 g de cocaína com etiquetas referindo 'CV' e indícios de vinculação a organização criminosa), o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita prévia que legitimou a busca pessoal e que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas alternativas; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.