HC 977838 - ACORDAO

HC 977838 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão recorrido e o relator, a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita demonstrada por fatores objetivos (manobra brusca, exacerbação do nervosismo, estacionamento e simulação de chamar alguém), e a apreciação contrária demandaria dilação probatória impossível em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: Marco Aurélio Cagnin Rossini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Habeas Corpus Agravo Regimental Prova Ilícita

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Parties

Marco Aurélio Cagnin Rossini

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal diante da exigência de fundada suspeita prevista no art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de revisão de fatos em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão recorrido e o relator, a busca pessoal foi realizada com base em fundada suspeita demonstrada por fatores objetivos (manobra brusca, exacerbação do nervosismo, estacionamento e simulação de chamar alguém), e a apreciação contrária demandaria dilação probatória impossível em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e o acórdão de origem quanto à legalidade da busca pessoal.