HC 993456 - DECISAO

HC 993456 - DECISAO

Como havia fundada suspeita e elementos objetivos (o paciente, em local conhecido pela mercancia ilícita, escondeu algo na vegetação ao avistar a viatura) e as drogas foram encontradas no local indicado, a busca pessoal não foi nula nos termos do art. 244 do CPP, inexistindo causa para absolvição; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO FERREIRA GONCALVES DE BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Flagrante, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita Flagrante Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

RODRIGO FERREIRA GONCALVES DE BASTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 justa causa para busca pessoal

Ratio Decidendi

Como havia fundada suspeita e elementos objetivos (o paciente, em local conhecido pela mercancia ilícita, escondeu algo na vegetação ao avistar a viatura) e as drogas foram encontradas no local indicado, a busca pessoal não foi nula nos termos do art. 244 do CPP, inexistindo causa para absolvição; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.