REsp 2195867 - DECISAO

REsp 2195867 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, concluiu-se que havia fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal e veicular, pois a denúncia anônima foi minimamente confirmada por informações detalhadas (veículo, modelo, cor) e por diligência de inteligência, além do comportamento do acusado (tentar ingerir a substância e desobedecer ordem), configurando estado de flagrância em crime permanente (tráfico de drogas); assim, não há nulidade a contaminar as provas, e o reexame do conjunto fático-probatório é incabível nesta via.

Parties
Agravante: MAURO ALVES AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Do Presidente Reconsiderada E Recurso Especial Apreciado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial teve seu provimento negado
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Flagrante, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Flagrante Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Fundada Suspeita +1 more

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Parties

MAURO ALVES AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Do Presidente Reconsiderada E Recurso Especial Apreciado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 suficiência de denúncia anônima para fundamentar fundada suspeita
  3. 3 aplicação dos arts. 240 §2º, 244 e 303 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, concluiu-se que havia fundada suspeita suficiente para a realização da busca pessoal e veicular, pois a denúncia anônima foi minimamente confirmada por informações detalhadas (veículo, modelo, cor) e por diligência de inteligência, além do comportamento do acusado (tentar ingerir a substância e desobedecer ordem), configurando estado de flagrância em crime permanente (tráfico de drogas); assim, não há nulidade a contaminar as provas, e o reexame do conjunto fático-probatório é incabível nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial teve seu provimento negado

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se